Quais são os Aspectos Legais de Documentação para iniciar uma Construção?
O primeiro procedimento é verificar a documentação, pois todo terreno deve ter um registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Para se iniciar uma construção, não se deve esquecer que existem leis que disciplinam as construções.
Existe as leis que disciplinam as construções, por isso ao pensar no projeto considere suas implicações legais, para assim não gerar problemas futuros.
Quando tirar a Certidão de Ônus Real, você terá as informações fundamentais sobre a localização, metragem e situação legal do Imóvel. A partir destes documentos, você poderá conferir no local a dimensão exata do terreno, a fim de saber se não houve invasões por parte dos vizinhos.
Quais são as Exigências Legais para iniciar uma Construção?
Ter em mãos a Planta do Projeto, assinada por um engenheiro ou arquiteto com a aprovação da prefeitura, onde a mesma emitirá um alvará de construção para a obra. É necessário o IPTU do terreno, para dar entrada nesse alvará, ou seja, ter a escritura de compra e venda do terreno. O próximo registro a ser feito é junto ao INSS.
Todo proprietário de uma construção civil particular é obrigado a efetuar matrícula de obra junto ao INSS, em até 30 dias a contar do início da mesma.
A documentação necessária para esta matrícula é CPF ou RG do proprietário, IPTU, escritura de compra e venda e planta aprovada pela prefeitura.
Portanto, antes de qualquer procedimento, procure a prefeitura da sua cidade para orientação, pois cada município tem leis e normas de construção próprias.
Após a definição do terreno, faça uma consulta ao Cartório de Registo de Imóveis da sua Região, solicite também a certidão negativa de débitos no INSS e a certidão negativa de tributos imobiliários na prefeitura municipal.
7 Aspectos que devem ser analisados antes do início da Construção
- Escolha do terreno onde a benfeitoria se localizará, levando em conta, inclusive, a resistência do solo para aguentar o peso da construção;
- Proteção contra enchentes, assoreamentos e mau cheiro;
- Posição em relação ao sol e aos ventos dominantes, para garantir iluminação e temperatura adequadas;
- Proximidade de fontes de abastecimento de água e de energia elétrica;
- Facilidade de acesso;
- Nivelamento do local onde a moradia será construída;
- Iluminação e temperatura adequadas.
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